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Titularidade do Domínio
Titularidade do Domínio http://majodir.com
O site www.majodir.com corresponde a uma loja virtual online propriedade de;
Termos de Uso Gerais
Salvo indicação em contrário, as condições de utilização descritas na presente secção aplicam-se em geral à utilização deste Domínio.
Podem aplicar-se condições de utilização ou de acesso únicas ou adicionais em cenários específicos e, nesses casos, são indicadas adicionalmente no presente documento.
Ao utilizar este domínio, os Utilizadores confirmam que cumprem os seguintes requisitos:
Não existem restrições para os Utilizadores em termos de serem Consumidores ou Utilizadores Empresariais;
O Utilizador compromete-se a facultar dados pessoais e moradas corretas, não utilizar identidades falsas, respeitar as condições de utilização das encomendas. Não introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública. Caso algum dos dados fornecidos pelo Utilizador esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade será imputada ao Utilizador, sendo que a Majodir, Lda. declinará qualquer responsabilidade ou assumirá quaisquer custos adicionais que daí advenham.
No caso de o Utilizador violar alguma destas obrigações, a Majodir, Lda. reserva o direito de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados e não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Majodir, Lda.
Conteúdos e Propriedade Intelectual
O domínio www.majodir.com é uma ferramenta disponibilizada pela Majodir para uso particular e profissional. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.majodir.com sem autorização prévia escrita concedida pela Majodir, Lda. é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal e não comercial.
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Quando explicitamente indicado neste Domínio, o Utilizador pode descarregar, copiar e/ou partilhar algum conteúdo disponível através deste Domínio para seu uso exclusivamente pessoal e não comercial e desde que as atribuições de direitos de autor e todas as outras atribuições solicitadas pela Majodir, Lda. sejam corretamente implementadas.
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Utilização aceitável
Este Domínio só pode ser utilizado no âmbito das suas finalidades, ao abrigo das presentes Condições e da legislação aplicável.
Os Utilizadores são os únicos responsáveis por se certificarem de que a sua utilização deste Domínio não viola nenhuma lei, regulamento ou direitos de terceiros aplicáveis.
Por conseguinte, a Majodir Lda. reserva-se o direito de tomar qualquer medida adequada para proteger os seus interesses legítimos, incluindo negar aos Utilizadores o acesso a este Domínio, rescindir contratos, denunciar qualquer má conduta realizada através deste Domínio às autoridades competentes - tais como autoridades judiciais ou administrativas - sempre que os Utilizadores se envolvam ou sejam suspeitos de se envolverem em qualquer uma das seguintes atividades
- violar leis, regulamentos e/ ou estes Termos;
- infringir direitos de terceiros;
- prejudicar consideravelmente os interesses legítimos da Majodir Lda.;
- ofender o Proprietário ou terceiros.
Termos e Condições de Venda
Produtos
Como loja virtual, os Produtos fornecidos neste Domínio, como parte do site, são fornecidos mediante pagamento.
As taxas, a duração e as condições aplicáveis à compra de tais Produtos são descritas abaixo e nas secções dedicadas deste Domínio.
Descrição do produto
Os preços, descrições ou disponibilidade dos Produtos estão indicados nas respetivas secções do presente Domínio e estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.
Embora os Produtos neste Domínio sejam apresentados com a maior exatidão tecnicamente possível, a representação neste Domínio através de quaisquer meios (incluindo, conforme o caso, material gráfico, imagens, cores, sons) serve apenas de referência e não implica qualquer garantia quanto às características do Produto adquirido.
As características do Produto escolhido serão descritas durante o processo de compra.
Processo de compra
Todos os passos dados desde a escolha de um Produto até à apresentação da encomenda fazem parte do processo de compra.
O processo de compra inclui estas etapas:
- O Utilizador deve escolher o Produto pretendido e verificar a sua seleção de compra.
- Depois de ter revisto as informações apresentadas na seleção de compra, o Utilizador pode efetuar a encomenda, submetendo-a.
Aceitação da encomenda
- A menos que o recibo da encomenda inclua expressamente a aceitação da encomenda, caso em que o contrato é então celebrado, o contrato de compra é celebrado no momento em que o Utilizador recebe a comunicação de aceitação da encomenda.
- Sob reserva de disponibilidade e à discrição do Proprietário, a encomenda será aceite sem demora injustificada.
- Se a encomenda não for aceite, o Proprietário procederá ao seu reembolso.
A rejeição de uma encomenda não dá ao Utilizador o direito de apresentar qualquer reclamação contra a Majodir Lda., incluindo indemnização por danos.
Todas as notificações relacionadas com o processo de compra descrito serão enviadas para o endereço de correio eletrónico fornecido pelo Utilizador para esse efeito.
Preços
Os utilizadores são informados, durante o processo de compra e antes da apresentação da encomenda, das taxas, impostos e custos (incluindo, se for caso disso, os custos de entrega) que lhes serão cobrados.
Os preços neste Domínio são apresentados:
- com taxas, impostos e custos aplicáveis, dependendo da secção em que o Utilizador está a navegar.
Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador terão plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
O Utilizador da loja online é considerado consumidor final, sujeito à liquidação de IVA.
O processo de venda encontra-se sujeito ao cumprimento das normas definidas no Decreto-Lei 24/2014 de 14 de Fevereiro, que transpõe a Diretiva n.º 2011/83/EU do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Outubro de 2011, relativa aos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial
Métodos de Pagamento
As informações relativas aos métodos de pagamento aceites são disponibilizadas durante o processo de compra.
Alguns métodos de pagamento podem estar disponíveis apenas mediante condições ou taxas adicionais. Nesses casos, as informações relacionadas podem ser encontradas na secção específica do presente Domínio.
Todos os pagamentos são processados de forma independente através de serviços de terceiros. Por conseguinte, este Domínio não recolhe quaisquer informações de pagamento - como os dados do cartão de crédito - mas apenas recebe uma notificação quando o pagamento tiver sido concluído com êxito.
Se um pagamento através dos métodos disponíveis falhar ou for recusado pelo fornecedor do serviço de pagamento, a Majodir, Lda. não terá qualquer obrigação de cumprir a ordem de compra. Quaisquer possíveis custos ou taxas resultantes do pagamento falhado ou recusado serão suportados pelo Utilizador.
Reserva de propriedade dos produtos
Até que o pagamento do preço total da compra seja recebido pela Majodir Lda., os Produtos encomendados não se tornam propriedade do Utilizador.
Retenção dos direitos de utilização
O Utilizador não adquire qualquer direito de utilização do Produto comprado até que o preço total da compra seja recebido pela Majodir Lda.
Métodos de Entrega
As informações sobre formas e custos de transporte de encomendas são descritas durante o processo de compra.
Dada a diversidade de tipologias de produtos comercializados virtualmente neste Domínio, a Majodir proporciona diversas formas de transporte, cada uma delas adequada ao tipo de produto a adquirir, sendo que alguns dos produtos com venda neste Domínio são sujeitos a algumas restrições no transporte e entrega, facto esse que não dá ao Utilizador o direito de apresentar qualquer reclamação contra a Majodir Lda., incluindo indemnização por danos.
Ao Utilizador, após aceitação e confirmação de encomenda, compete garantir as condições para que a mesma seja efetuada em segurança e com rapidez, bem como garantir a presença no ato de entrega. Não é possível a entrega de encomendas sem a presença do Utilizador ou alguém por este designado para o efeito.
A Majodir Lda., ou transportadora por esta subcontratada reserva-se no direito de avaliar as condições de entrega e/ou descarga. Caso estas não estejam conforme as necessidades legais ou de segurança para o efeito, considera-se que a encomenda mantém-se válida, ficando ao encargo do Utilizador o custo de novo transporte bem como o custo de transporte de retorno da carga, e demais encargos decorrentes da tentativa de entrega falhada.
A Majodir Lda. reserva o direito de cobrar ou oferecer o custo de transporte, independentemente do valor e tipologia de encomenda, não obstante o facto de existirem condições pré definidas para aplicação da gratuitidade do transporte, condições essas descritas durante o processo de compra e devidamente indicadas em local específico neste Domínio.
Política de Devolução
Todas as compras online têm um prazo de devolução de 14 dias seguidos após aquisição. Os produtos têm que ser apresentados no estado original de preservação e embalamento. Uma vez que a Majodir não tem serviço de recolha, todas as devoluções deverão ser feitas nas nossas instalações, acompanhadas da respetiva fatura e através dos próprios meios do cliente. Este tipo de devolução não abrange produtos personalizados, feitos por medida ou de encomenda especial. Por encomenda especial, designam-se todos aqueles produtos assinalados com a indicação "artigo sob encomenda" e por artigos personalizados entendem-se todos os produtos que sejam alvo de alterações, a pedido do cliente, nomeadamente com a aplicação de cortes ou outro tipo de marcação que altere as características originais do produto. Neste caso, não é possível a devolução dos mesmos, conforme indicação legal.
Condições e esclarecimentos adicionais para alguns tipos de produtos:
Materiais de Construção
Para compras online, as desistências ou devoluções têm um prazo máximo de 14 dias seguidos para serem efetuadas, tendo o material em questão de estar em perfeito estado de conservação. No caso de areias e inertes a granel, não se aceitam devoluções de produtos com impurezas ou misturas de outros inertes e/ou produtos e entulhos ou resíduos de obra. Para os restantes materiais, os mesmos têm que estar em perfeito estado de conservação, sem sujidades, danos ou pequenas imperfeições. Todas as devoluções terão de ser apresentadas nas nossas instalações através dos meios do próprio cliente. Não fazemos recolha de materiais em obra, após entrega. Terá também que ser apresentada a respetiva fatura, dentro do prazo indicado.
Máquinas e Ferramentas Elétricas
As devoluções deverão ser efetuadas no prazo de 14 dias seguidos após a venda, em embalagem original intacta. Em caso de avaria ou defeito de fabrico deverá entrar em contacto com a Majodir pelos canais habituais de contacto, para que seja agendada a recolha do equipamento para verificação. Não procedemos a substituição de máquinas enquanto o processo de verificação decorre.
Tintas
Não se aceitam devoluções/trocas de tintas afinadas, com cor personalizada e de encomenda especial. Considera-se encomenda especial todo o produto que seja alvo de ajuste de cor personalizado. Para os restantes produtos aplicam-se as regras gerais.
Para todos os outros artigos, qualquer devolução ou troca deverá respeitar os seguintes requisitos:
1 - O artigo deve encontrar-se na embalagem original, intacta e inviolada, e ser entregue no prazo máximo de 14 dias seguidos após a venda, mediante a apresentação da respetiva fatura;
2 - Caso se trate de um pedido de troca que resulte de um erro de expedição, o cliente tem direito a reclamar no prazo de 3 dias. Se o erro for confirmado pela Majodir, a mercadoria será levantada, sem quaisquer custos para o cliente, e substituída pelo material originalmente pedido;
3 - Só serão aceites devoluções de artigos em caixa aberta se estes apresentarem defeito de fabrico, sendo avaliados para efeitos de reparação no âmbito da garantia e apenas após este processo, será enviado artigo de substituição ou restituição do valor do produto em questão.
Condições legais para devolução
Devolução de ofertas
Não é possível devolver ou trocar um ou mais artigos que tenham sido oferecidos. Neste caso, para proceder à troca ou devolução do mesmo, deve contactar a pessoa que o comprou para que esta proceda à sua devolução ou troca.
Devolução de produtos defeituosos
O Utilizador deverá contactar-nos através do email info@majodir.com caso verifique que os artigos entregues apresentam defeitos, ou não estão em conformidade relativamente ao que foi encomendado. A troca ou devolução pode ser feita até 14 dias a contar da data de receção da mesma. O Utilizador deverá manter a etiqueta de identificação do artigo e todos os rótulos e o produto deve estar no mesmo estado em que foi entregue. O Utilizador deverá demonstrar que o produto se encontra defeituoso.
A Majodir procederá à análise do produto devolvido e informará o cliente do direito ao respetivo reembolso (se for o caso), no prazo máximo de 15 dias úteis. Caso a sua reclamação seja justificada, o reembolso da quantia paga poderá ser feito do mesmo modo que o pagamento inicial ou através de vale para utilizar posteriormente na Majodir online ou loja física.
Política de Cancelamento
O direito de cancelamento ou resolução é obrigatório no espaço europeu, com um prazo de 14 dias corridos (https://www.europe-consommateurs.eu/en/shopping-internet/14-days-to-withdraw.html)
O Cliente tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que tiver recebido o produto.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de comunicar à Majodir a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio para Av. Forças Armadas, s/n - Bº Miratejo - Catujal, 2680-332 Unhos ou por email para info@majodir.com).
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.
Efeitos da livre resolução
Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados (com exceção de custos da transportadora para devolução do bem, que deverão ser suportados pelo Cliente), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que a Majodir é informada da decisão de resolução do presente contrato, desde que já tenha devolvido o(s) bem(ns).
Os reembolsos são efetuados usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso. A Majodir pode reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos.
O direito à devolução e a livre resolução de contrato apenas ocorre se:
Não pode devolver:
Para devolver o artigo
As devoluções são aceites desde que efetuadas no prazo de 14 dias a contar da receção do(s) produto(s), desde que este(s) se encontre(m) no estado em que foi(ram) comprado(s) e com etiqueta e rotulagem. Se desejar exercer o seu direito de Livre Resolução de Contrato, é necessário que nos informe.
Poderá optar por:
O prazo para o reembolso será de um máximo de 14 dias de calendário, a contar a partir da data de receção dos artigos na morada acima indicada. Os portes de envio da devolução são suportados pelo cliente.
Qualquer questão, poderá contactar-nos pelo email : info@majodir.com
Leis aplicáveis: indica ao cliente final, em casos de disputas/ reclamação, as leis que regem os Termos e Condições.
Dados retirados da lista de entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo constante do sítio da Direção-Geral do Consumidor em Março de 2019. Em www.consumidor.pt pode consultar a lista atualizada.
