Sim. Todos os produtos vendidos a consumidores finais (particulares) estão abrangidos pela garantia legal de 3 anos, de acordo com o Decreto-Lei n.º 84/2021.
Contudo, o tipo de produto e o tipo de cliente (particular ou profissional) determinam como a garantia se aplica. Aqui ficam as diferenças por categoria:
🧱 Materiais de construção
(ex.: areias, britas, cimento, tijolos, ferro, blocos, telhas)
São materiais consumíveis de obra, transformados ou integrados permanentemente.
Não têm garantia legal de 3 anos após aplicação.
Devem ser verificados no momento da entrega - defeitos visíveis devem ser comunicados de imediato.
🚰 Materiais de canalização
(ex.: tubos PVC, sifões, válvulas, acessórios de ligação)
São produtos técnicos e duráveis.
Para consumidores finais, têm garantia legal de 3 anos.
Para clientes profissionais, o prazo pode variar (ex.: 1 ano), consoante o fabricante.
🛠️ Ferramentas e equipamentos elétricos
(ex.: betoneiras, aparafusadoras, berbequins)
Consumidores finais: têm 3 anos de garantia legal.
Clientes profissionais: a garantia pode ser inferior (1 ou 2 anos), especialmente se forem produtos de uso profissional intensivo.
🧱 Produtos técnicos de construção
(ex.: isolamento térmico, caixas de estore, painéis sandwich, redes, buchas)
Considerados bens duráveis, com garantia legal de 3 anos para consumidores finais.
A validade pode depender da correta aplicação e das condições indicadas pelo fabricante, sobretudo em compras por profissionais.
🧰 Consumíveis e ferramentas de uso intensivo
(ex.: tintas, silicones, pincéis, parafusos, discos de corte, serras manuais ou elétricas)
São consumíveis ou bens de desgaste rápido.
Não estão abrangidos por 3 anos de garantia, mas têm direito à conformidade no momento da entrega e à garantia contra defeitos de fabrico durante um período razoável (normalmente indicado pelo fabricante).
A garantia não cobre desgaste natural pelo uso.
❗ Produtos com defeito à chegada
Todos os produtos devem ser verificados no momento da entrega.
Caso detete algum defeito visível ou não conformidade, contacte de imediato a equipa da Majodir para avaliação e resolução.